Um ano depois de queda de helicóptero com noiva, famílias anda buscam indenização, em SP

Um ano após a queda de um helicóptero chocar o país ao matar uma noiva a caminho do altar em São Lourenço da Serra, na Grande São Paulo, as investigações da Polícia Civil, da Aeronáutica e da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) ainda não foram concluídas e também não há nem previsão.




Diante da espera e da dor, as famílias dos ocupantes da aeronave, e que ainda lutam para obter de volta os gastos que tiveram com o casamento, resolveram ir à Justiça contra as empresas responsáveis pela aeronave e pelo voo cobrando indenização pela tragédia.

Em julho, o G1 divulgou com que uma câmera de pequeno porte – que estava dentro do helicóptero e era levada pela fotógrafa Nayla – gravou todo o acidente. A câmera foi encontrada em meio à mata apenas quatro dias depois da queda por um irmão da noiva, que procurava pertences pessoais da noiva, Rosemeire Nascimento da Silva, de 32 anos, e a aliança do outro irmão deles, Silvano Nascimento da Silva, que também estava na aeronave.

Morreram no acidente, na tarde de um domingo, 4 de dezembro de 2016, além de Rosemeire e Silvano, a fotógrafa Nayla Cristina Neves Lousada, que estava grávida de seis meses, e o piloto Peterson Pinheiro. Rosemeire iria fazer uma surpresa ao futuro marido, Udirley Damasceno, chegando pelos ares ao local da cerimônia, que sonhava em vê-la de noiva.




Na semana passada, os advogados de Rosemeire, Nayla e Silvano ingressaram com ações cíveis judiciais contra a empresas Helicopter Charter Service do Brasil (HSC Táxi Aéreo), proprietária do helicóptero, e VoeNext, companhia intermediou a compra do translado, pedindo indenização pelas mortes.

Casal gravou vídeo para agradecer trabalho de produtora após ensaio para o casamento (Foto: Reprodução/Facebook)

Casal gravou vídeo para agradecer trabalho de produtora após ensaio para o casamento (Foto: Reprodução/Facebook)

O voo com o helicóptero, um Robinson 44 prefixo PR-TUN, seria de 25 minutos – entre a decolagem ocorrida no hangar da empresa proprietária do helicóptero, em Osasco, na Grande São Paulo, até o buffet Recanto Beija-Flor, alugado pela família para a festa. Foi exatamente o tempo que levou para o acidente.

Segundo o advogado das famílias, Fernando Henrique dos Reis, integrante da banca Josmeyr Oliveira Advogados, apenas no mês de dezembro se espera que seja liberado às famílias, inclusive, o seguro obrigatório RETA, exigido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e que cobre a responsabilidade civil de todo explorador de transporte aéreo.




“Estamos entrando na Justiça com três processos de indenização contra as empresas, devido a responsabilidade objetiva e solidária pelo acidente e dano moral pela tragédia, agravado pelo sofrimento que as famílias tiveram com toda o ocorrido”, diz Reis.

A mãe de Silvano e Rosemeire recebia ajuda financeira dos filhos e Silvano deixou também um filho, de 7 anos, que era sustentado por ele. Pelos custos do casamento, a família espera a devolução de R$ 80 mil, que é a perda material.

VÍDEO: Especialista aponta falhas que levaram a queda do helicóptero com noiva a bordo

VÍDEO: Especialista aponta falhas que levaram a queda do helicóptero com noiva a bordo




“Tentamos acordo de todas as formas com as empresas, mas não foi possível, pois ofereceram bem menos do que 10% do valor que acreditamos que as famílias têm direito. Por isso, estamos indo à Justiça”, diz Josmeyr Oliveira. Segundo ele, as empresas não possuíam seguro para a aeronave.

Em nota, o advogado Felipe Fernandes, que faz a defesa da HCS, informou que “a empresa lamenta profundamente o trágico acidente” e que, “em razão do inquérito tramitar em segredo de justiça, a empresa não pode se manifestar sobre as demais informações”.

A empresa Voenext diz que colabora com as investigações e que o seguro obrigatório Reta é de responsabilidade do proprietário da aeronave. A Voenext diz que está em contato com os advogados das vítimas para as tratativas de negociação e que espera a liberação do seguro para definir um acordo. A Voenext afirma ainda que, como agência de turismo, só atua com empresas habilitadas e que, “após agenciar o voo, a responsabilidade pela legalidade da aeronave que irá realizar o traslado é da empresa de táxi aéreo”.

Câmera filma queda de helicóptero que matou noiva em SP (Foto: Reprodução)

Câmera filma queda de helicóptero que matou noiva em SP (Foto: Reprodução)




Conforme as investigações em andamento, as imagens feitas pela pequena câmera que era levada por Nayla estão sendo usadas para apurar as causas da tragédia. Peritos e o ex-integrante do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) Luis Lupoli, ouvidos pelo G1, apontam possíveis erros do piloto na condução da aeronave devido ao conflito aparente de uso de controle de voo de forma visual e também por instrumentos.

O tempo fechou rapidamente durante o percurso e não havia visibilidade para um voo visual – o helicóptero R44 que levava a noiva só está autorizado a operar em condições com visibilidade do solo, conforme a Anac. (Veja aqui o vídeo e o que o perito Luis Lupoli diz sobre o que ocorreu dentro da cabine de comando durante o voo).

A câmera foi encontrada pelo familiar após a Polícia Técnico Científica e a Aeronáutica já terem feito perícia no local.

Imagens dos destroços do helicóptero que caiu em São Lourenço da Serra, matando 4 pessoas; modelo R44 é o que tem maior percentual de acidentes no estado (Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros)

Imagens dos destroços do helicóptero que caiu em São Lourenço da Serra, matando 4 pessoas; modelo R44 é o que tem maior percentual de acidentes no estado (Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros)

Investigações em andamento

A Polícia Civil de São Lourenço da Serra possui em andamento, desde a data do acidente, um inquérito policial que tramita em segredo de Justiça para apurar as mortes e aguarda resultados de perícias do Instituto de Criminalística (IC) sobre o local do acidente e o vídeo encontrado pelo irmão da noiva para concluir as investigações e a possível responsabilidade culposa das empresas pelas mortes (como em casos de negligência, imprudência e imperícia).




Por meio da nota enviada pela Secretaria de Segurança Pública, a Superintendência da Polícia Técnico-Científica informou que, “devido a complexidade do caso, o Instituto de Criminalística de Taboão necessitou de diversos estudos para realização da perícia, inclusive um relatório fornecido pelo Cenipa”. “Por essa razão, o laudo encontra-se em fase de conclusão”, diz a nota.

A Anac também possui dois processos administrativos para investigar as empresas responsáveis pelo voo que levava a noiva. Isso porque tanto a empresa Voenexet quanto a HCS – intermediadora e proprietária do helicóptero – não tinham autorização para atuarem como táxi aéreo e não poderiam usar aquela aeronave para voos com passageiros mediante pagamento.

Elas podem vir a ser punidas com multa ou até a impossibilidade de continuarem operando. A HCS chegou a ser suspensa cautelarmente logo após a tragédia, mas agora já pode realizar voos, desde que cumprindo as regras.

Destroços de helicóptero são vistos em meio à mata na Estrada da Barrinha em São Lourenço da Serra, Grande São Paulo. Uma noiva, o irmão dela, uma fotógrafa e o piloto também morreram no acidente, que se dirigia para um casamento (Foto: Tom Vieira Freitas/Fotoarena/Estadão Conteúdo)

Destroços de helicóptero são vistos em meio à mata na Estrada da Barrinha em São Lourenço da Serra, Grande São Paulo. Uma noiva, o irmão dela, uma fotógrafa e o piloto também morreram no acidente, que se dirigia para um casamento (Foto: Tom Vieira Freitas/Fotoarena/Estadão Conteúdo)

Já quanto a Voenext, por ser uma agência de viagens, a Anac diz não ser necessário seu cadastro junto ao órgão. Contudo, “a sua responsabilidade em relação ao voo fretado” é investigada porque “deve atentar-se para não contratar esse tipo de serviço de aeronaves de categoria TPP (registro voltado para fins privados), pois tal operação não é permitida”. Esta é a categoria do helicóptero que levava a noiva e que realizava um voo irregular.

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), que apura os fatores que contribuíram para a queda, informou que o vídeo que mostra o momento do acidente foi analisado pelo Instituto de Pesquisas e Ensaios em Voo (IPEV) e, que, agora, os dados obtidos estão sendo analisados para a realização do relatório final. Até uma maquete do helicóptero foi feita, em parceria com a fabricante, para que possa obter mais informações.

Conforme a Aeronáutica, não há previsão de quando a investigação será concluída porque, após a produção do relatório final pelo investigador responsável, o texto será reavaliado por outras duas instâncias, para que todas as hipóteses sejam consideradas.




Câmera em helicóptero que levava noiva gravou acidente (Foto: Arte/G1)

Câmera em helicóptero que levava noiva gravou acidente (Foto: Arte/G1)