Transposição, adutoras e barragem darão fim à seca no RN, diz secretário

Obras da barragem de Oiticica, no município de Jucurutu, seguem atrasadas. Considerado solução para a seca na região Seridó potiguar, reservatório será o terceiro do estado em capacidade de armazenamento d’água (Foto: Anderson Barbosa e Fred Carvalho/G1)

Obras da barragem de Oiticica, no município de Jucurutu, seguem atrasadas. Quando pronto, o reservatório será o terceiro do estado em capacidade de armazenamento d’água (Foto: Anderson Barbosa e Fred Carvalho/G1)

A transposição das águas do rio São Francisco, a construção da barragem de Oiticica e a inauguração dos dois subsistemas da Adutora Alto Oeste darão fim à seca no Rio Grande do Norte. A opinião é do titular da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Mairton França. Contudo, segundo ele, apenas as adutoras devem começar a operar ainda este ano. Enquanto os projetos não são concluídos, o estado segue enfrentando a estiagem mais severa de sua história.

Desde 2011 que o sertanejo potiguar sofre com a falta de boas precipitações. Dos 167 municípios do estado, 153 estão em situação de emergência por causa da escassez de água. Atualmente, 14 cidades estão em colapso e 77 desenvolveram sistemas de rodízio para o abastecimento da população (veja listas completas no final desta matéria).

As chuvas que caíram no início do ano renovaram os ânimos, mas não cerraram as angústias. Mudanças, só na paisagem. A água transformou o cenário acinzentado em um verde exuberante, a chamada ‘seca verde’. Comum no semiárido nordestino, o fenômeno caracteriza-se pela vistosidade da vegetação, apesar de um período longo sem água. Porém, foi só isso. A estiagem segue implacável. Impiedosa, ela castiga e mata.

“O sofrimento do homem do campo tem que acabar. Precisa acabar. O governo está ciente do seu papel e está trabalhando para dar fim a este problema, que é secular”, afirmou Mairton.

Obras do Rio São Francisco devem ser concluídas no início de 2017, segundo Ministério da Integração (Foto: Divulgação/Ministério da Integração)
Obras da transposição do rio São Francisco devem ser concluídas em 2017, segundo o Ministério da Integração (Foto: Ministério da Integração/Divulgação)

Transposição
Em entrevista ao G1, o secretário detalhou quais são e como os projetos devem resolver a escassez de água no sertão potiguar. O maior e mais importante deles é o da transposição das águas do rio São Francisco, cujas obras foram iniciadas em 2007, ainda no governo Lula. Em abril, de acordo com dados do governo federal, 86,3% das obras já estavam concluídas.

O plano básico é a construção de dois imensos canais ligando o ‘Velho Chico’ a bacias hidrográficas menores do Nordeste, bem como aos seus açudes, levando água para 390 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte – uma população de 12 milhões de nordestinos.

A previsão inicial era de que a obra terminasse em 2014. Mas, após uma série de adiamentos, a estimativa agora é de que o projeto seja concluído somente em 2017. Inicialmente, a transposição havia sido orçada em R$ 4,5 bilhões, mas o custo da obra já alcançou R$ 8,2 bilhões.

Segundo Mairton, as águas do São Francisco chegarão ao RN de duas maneiras. Uma delas é com a perenização do rio Piranhas/Açu. Significa que as águas do rio, que nasce na Serra do Piancó, na Paraíba, devem ser represadas pela barragem de Oiticica antes que elas desemboquem na barragem Armando Ribeiro Gonçalves, o maior reservatório do estado.

Em Luís Gomes, cidade potiguar que faz divisa com a paraíba, Ministério da Integração Nacional já demarcou o terreno por onde será construído o Ramal Apodi, que faz parte das obras de transposição do rio São Francisco  (Foto: Anderson Barbosa/G1)
Em Luís Gomes, Ministério da Integração Nacional já demarcou o terreno por onde será construído o Ramal Apodi, que faz parte das obras de transposição do rio São Francisco (Foto: Anderson Barbosa/G1)

A outra forma de a água chegar ao estado será com a construção um sistema denominado Ramal Apodi, uma etapa da obra que faz parte do chamado Eixo Norte da transposição. Por este ramal, as águas deverão correr por canais, túneis, aquedutos e barragens, totalizando 115,5 quilômetros de extensão. Para isso, ainda de acordo com o secretário, estima-se que 857 propriedades terão que ser relocadas ou os donos indenizados em treze municípios da Paraíba, Ceará e do próprio Rio Grande do Norte.

Em solo potiguar, as obras da transposição afetarão famílias em Luís Gomes, Major Sales e José da Penha, por onde o ramal passará até chegar ao açude público de Pau dos Ferros, de onde as águas partirão até Angicos, já na região Central do estado. Ao final do percurso, 44 municípios devem ser beneficiados.

O Ministério da Integração afirma que todo o Eixo Norte tem investimento orçado em R$ 5,25 bilhões e que já trabalha na elaboração do edital de licitação para que os serviços no Rio Grande do Norte tenham início. Só não disse quando.

Obras da barragem de Oiticica, no município de Jucurutu, seguem atrasadas. Considerado solução para a seca na região Seridó potiguar, reservatório será o terceiro do estado em capacidade de armazenamento d’água (Foto: Anderson Barbosa e Fred Carvalho/G1)
Obras de Oiticica foram 40% concluídas, segundo a Semarh (Foto: Anderson Barbosa e Fred Carvalho/G1)

Oiticica
A barragem de Oiticica fica no município de Jucurutu, a pouco mais de 260 quilômetros de Natal. Quando pronta, beneficiará direta e indiretamente cerca de 500 mil pessoas em 17 cidades da região Seridó potiguar. Com capacidade para mais de meio milhão de metros cúbicos de água, será o terceiro maior reservatório do estado.

A construção, que faz parte do PAC – o Programa de Aceleração do Crescimento elaborado pelo governo federal – é outra que se arrasta há anos. A licitação do projeto, só para se ter uma ideia, foi feita em 2007, mas o canteiro de obras só ganhou velocidade a partir de 2013.

Mesmo assim, de lá para cá os serviços foram interrompidos várias vezes por causa de problemas que envolvem a desapropriação de terras e o pagamento de indenizações a agricultores que possuem moradias nas áreas que serão inundadas quando as águas do rio Piranhas/Açu foram represadas.

“Esse é um problema que estamos resolvendo. Mais de 90% das propriedades rurais já foram negociadas e pagas”, afirmou Mairton. Quanto às obras, o secretário disse que 40% delas já foram concluídas. “Estamos trabalhando com a expectativa de que tudo fique pronto e a barragem seja inaugurada em dezembro de 2017”, acrescentou.

O valor total da construção, que no ano passado já havia sido reajustado de R$ 292 milhões para R$ 311 milhões, foi novamente revisto e agora passou para R$ 415 milhões.

Subsistema da Adutora Alto Oeste que capta água em Pau dos Ferros está pronto, mas não começou a operar porque o reservatório está seco (Foto: Anderson Barbosa/G1 e Governo do Estado/Divulgação)
Subsistema da Adutora Alto Oeste que capta água em Pau dos Ferros está pronto, mas não começou a operar porque o reservatório está seco (Foto: Anderson Barbosa/G1 e Governo do Estado/Divulgação)

Adutora Alto Oeste
Dos projetos apontados pelo secretário como soluções para a seca no estado, a Adutora do Alto Oeste é o mais avançado. “Na verdade, está praticamente pronta. Falta finalizarmos alguns testes para podermos inaugurar a adutora, que é dividida em dois subsistemas”, ressaltou Mairton.

O primeiro subsistema capta água no Açude de Pau dos Ferros. Além de atender ao próprio município, beneficiará mais 12 cidades, terminando em Alexandria. “Só não começou a operar ainda porque o açude de Pau dos Ferros encontra-se totalmente seco. E este é um problema que poderíamos ter resolvido com a construção de uma adutora expressa ligando Pau dos Ferros à barragem de Santa Cruz, em Apodi. Isso garantiria o funcionamento regular do subsistema. Mas, essa adutora expressa foi retirada do projeto original em virtude do Ramal do Apodi, que faz parte da transposição do São Francisco, e que hoje sequer tem um projeto concluído”, explicou.

Barragem de Santa Cruz, em Apodi  (Foto: Anderson Barbosa/G1)
Barragem de Santa Cruz, em Apodi (Foto: Anderson Barbosa/G1)

O segundo subsistema, ainda de acordo com Mairton, sai da barragem de Santa Cruz e vai até João Dias levando água para 10 municípios da região. “Esse benefício é direto. Indiretamente, a adutora também beneficiará Portalegre e Martins. E ainda temos um projeto de também atendermos a população de Serrinha dos Pintos, totalizando 13 municípios abastecidos pelo subsistema”, revelou o titular da Semarh.

Do início de 2015 até meados de 2016, governo do RN já perfurou 715 poços no interior do estado (Foto: Semarh/Divulgação)
Do início de 2015 até meados de 2016, governo do RN já perfurou 715 poços no interior do estado
Foto: Semarh/Divulgação)

Poços
Além dos projetos, Mairton França ainda elencou alguns programas que a Semarh vem desenvolvendo para minimizar os efeitos da seca. Perfuração, recuperação e ativação de poços são alguns. “Desde o início da atual gestão, o governo já perfurou 715 poços no interior do estado. Dependendo do tipo de solo, os custos variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil para cada poço escavado”, frisou. “Somente para a recuperação, foram investidos mais de R$ 580 mil”, acrescentou.

Ainda segundo o secretário, outros investimentos foram feitos para a aquisição de bombas e cataventos, ao custo de pouco mais de R$ 880 mil. “Para a recuperação e manutenção de dessalinizadores, foram gastos mais R$ 300 mil”, reforçou.

Água Doce e Água Para Todos
Mairton também ressaltou dois programas que vêm ajudando o sertanejo a conviver com a seca. Um deles é o ‘Água Doce’. O convênio, firmado entre a Semarh e o Ministério do Meio Ambiente no valor de R$ 19,9 milhões, tem como meta a implantação, recuperação e gestão de 120 sistemas de dessalinização. Das 68 comunidades que estão sendo beneficiadas na primeira etapa do convênio, 34 já receberam a tecnologia e mais 14 obras estão em andamento. A contrapartida do Estadual é de 10% do valor (R$ 1,9 milhão).

Já o programa ‘Água Para Todos’, cujo objetivo é beneficiar aproximadamente 17 mil pessoas em 49 municípios do estado, prevê a perfuração de poços, construção de chafarizes e implantação de pequenas redes de distribuição de água, além de barreiros para o fornecimento de água para o rebanho dos agricultores.

“Com o convênio, firmado entre o governo estadual e o Ministério da Integração, serão destinados R$ 23 milhões para a implantação de 145 sistemas simplificados de abastecimentos em comunidades e aglomerados rurais e mais R$ 3,8 milhões para a construção de 57 barreiros. Dos R$ 26,8 milhões que serão investidos, a contrapartida do Estado é de R$ 1,3 milhão. O programa foi iniciado e já estamos perfurando poços em 8 municípios”, concluiu o secretário.

Na região Oeste potiguar, a ‘seca verde’ apresenta contrastes. De um lado, a robusta e exuberante vegetação da caatinga; do outro, a terra árida e cinzenta em meio ao leito seco dos rios  (Foto: Anderson Barbosa e Fred Carvalho/G1)
Na região Oeste potiguar, a ‘seca verde’ apresenta contrastes. De um lado, a robusta e exuberante vegetação da caatinga; do outro, a terra árida e cinzenta em meio ao leito seco dos rios (Foto: Anderson Barbosa e Fred Carvalho/G1)

Seca verde
Desde 2011 que o sertanejo potiguar sofre com a falta de boas precipitações. As chuvas que caíram no início do ano renovaram os ânimos e transformaram o cenário acinzentado em um verde exuberante. Chamado de ‘seca verde’, o fenômeno embeleza a paisagem, mas não mata a sede nem enche reservatórios. Resultado: no final de junho, o Ministério da Integração Nacional reconheceu a situação de emergência decretada pelo governo do estado. Atualmente, a estiagem afeta 153 dos 167 municípios potiguares. Destes, 14 estão em colapso e 77 desenvolveram sistemas de rodízio para o abastecimento da população (veja listas completas no final desta matéria).

Ao renovar a situação de emergência por mais 180 dias em março deste ano – a sexta vez seguida desde março de 2013 – o governo do estado ressaltou que a pecuária havia perdido mais de 135 mil cabeças de gado de 2012 a 2015, e que entre 2012 e 2014 houve uma redução de 65,79% na produção de grãos (milho, arroz, feijão e sorgo).

Com a seca que assola o RN há cinco anos, animais mortos às margens das rodovias que cortam o estado fazem parte de um cenário desolador  (Foto: Anderson Barbosa e Fred Carvalho/G1)
A paisagem mudou do cinza para o verde, mas os animais mortos às margens das rodovias que cortam o estado ainda deixam o cenário desolador (Foto: Anderson Barbosa e Fred Carvalho/G1)

Chuvas normais em 2017
O homem do campo pode ficar otimista para 2017? Segundo a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), órgão responsável pelas previsões climáticas no estado, a resposta é sim.

Meteorologista da Emparn, Gilmar Bistrot explicou que até o final de 2016 as chuvas continuarão abaixo do normal no litoral. “Em junho, por exemplo, o acumulado foi de 100 milímetros, muito pouco para o período. E isso se repetirá agora em julho, deixando o tempo bastante seco. Já para o interior, cuja seca já está confirmada mesmo, a esperança é mesmo para 2017. O tempo deve começar a melhor ainda em dezembro deste ano, tendo a situação das chuvas normalizada durante todo o ano que vem”, afirmou Bistrot.

O RN possui dois calendários pluviométricos bem distintos. Um deles envolve o litoral Leste, cujo período chuvoso começa em maio e se estende até meados de setembro. Toda a Grande Natal está nesta área. Já para o semiárido, território que compreende até 97% dos municípios, o período chuvoso é mais curto. Começa ainda no final de dezembro, chega até o início de janeiro e logo é interrompido. Depois, as precipitações voltam no final de fevereiro e seguem até meados de março. É assim todos os anos.

“O problema é quando as chuvas ficam abaixo da média, o que vem acontecendo há cinco anos”, ressalta Mairton França, secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. “Desde que passamos a monitorar as chuvas, há 450 anos, o estado já enfrentou 116 períodos de longas estiagens. Não estamos vivendo a mais longa, mas certamente é a mais severa”, frisou.

Municípios em situação de emergência
Acari, Assu, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto dos Rodrigues, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Baraúnas, Barcelona, Bento Fernandes, Bodó, Brejinho, Boa Saúde, Bom Jesus, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Ceará-Mirim, Cerro-Corá, Coronel Ezequiel, Campo Grande, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Encanto, Equador, Espírito Santo, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Ipueira, Itajá, Itaú, Jaçanã, Jandaíra, Janduís, Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Jundiá, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Lagoa D’Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lajes, Lajes Pintadas, Lucrécia, Luís Gomes, Macaíba, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Montanhas, Monte das Gameleiras, Monte Alegre, Mossoró, Macau, Nova Cruz, Olho D’Água do Borges, Ouro Branco, Passagem, Paraná, Paraú, Parazinho, Parelhas, Passa e Fica, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pedro Velho, Pendências, Pilões, Poço Branco, Portalegre, Porto do Mangue, Pureza, Serra Caiada, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São Fernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José de Mipibu, São José do Campestre, São José do Seridó, São Miguel do Gostoso, São Miguel, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Senador Elói de Souza, Serra Negra do Norte, Serra de São Bento, Serra do Mel, Serrinha dos Pintos, Serrinha, Severiano Melo, Sítio Novo, Taboleiro Grande, Taipu, Tangará, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Timbaúba dos Batistas, Touros, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Várzea, Venha-Ver, Vera Cruz e Viçosa.

Municípios em colapso
Almino Afonso, Antônio Martins, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, João Dias, Luiz Gomes, Marcelino Vieira, Martins, Paraná, Pilões, Rafael Fernandes, São Miguel, Serrinha dos Pintos e Tenente Ananias.

Municípios em rodízio
Já os municípios que enfrentam racionamento e estão em rodízio são: Acari, Afonso Bezerra, Água Nova, Alto do Rodrigues, Angicos, Assu, Barcelona, Bodó, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Campo grande, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Encanto, Equador, Espírito Santo, Fernando Pedrosa, Florânia, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Ipueira, Itaú, Janduís, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, José da Penha, Jucurutu, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lajes, Lucrécia, Macau, Messias Targino, Olho D’água do Borges, Ouro Branco, Paraú, Parelhas, Passagem, Pedro Avelino, Pendências, Portalegre, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Maria, Santana do Matos, Santana do Seridó, São Fernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José do Seridó, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Severiano Melo, Taboleiro Grande, Tenente Laurentino, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal, Venha-Ver e Viçosa.

Do Portal G1

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