Saiba porque o impeachment de Dilma pode ser anulado e nova votação pode ocorrer no Senado

Impeachment pode ter nova votação

Impeachment pode ter nova votação(Foto:Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Os mais de 20 recursos ajuizados no Supremo Tribunal Federal que questionam o fatiamento da votação do impeachment de Dilma Rousseff geraram um amplo leque de dúvidas, com a possibilidade de uma nova votação ou anulação do processo. Pelo menos dois ministros da Corte já se posicionaram favoravelmente à análise das ações.

“Eu acho que, em princípio, nós, juízes, deferimos ao Parlamento a solução de questões políticas. Mas quando essas questões políticas são decididas com violação dos princípios inerentes ao Estado democrático de direito, é sindicável ao Supremo a apreciação dessas infrações”, disse o ministro Luiz Fux à Folha de S.Paulo.

O advogado da ex-presidente, José Eduardo Cardozo, e a advogada Janaína Paschoal, uma das denunciantes do pedido de impedimento, concordam que uma nova análise pode trazer Dilma Rousseff de volta ao poder.

Cardozo afirmou que esta é a primeira vez nesse processo que concorda com a advogada da acusação. “Esse pedido pode anular toda a decisão. Não entendi bem a lógica, mas seja como for, entendemos que é correto a suspensão [dos direitos políticos] não ter sido decretada para a presidente da República pela não gravidade.”

Para ele, reverter só a segunda votação é “impossível” porque teria senador que poderia votar diferente se soubesse que havia apenas um questionamento. Cardozo também cita autores do direito constitucional para justificar sua opinião.

“No caso Collor, o mandado de segurança que tem impetrado diz que a cassação do mandato e a pena de direito são duas penas distintas. (…) Há um ilustre constitucionalista, chamado Michel Temer, que tem um livro, Elementos do Direito Constitucional, que diz o seguinte: ‘[a lei do impeachment] fixa duas penas, a perda do mandato e a inabilitação por oito anos. A inabilitação da função pública não decorre da perda do cargo, decorre da própria responsabilização, não é pena acessória. Há um outro ilustre jurista, que é o ministro do STF Gilmar Mendes, que afirma que o impeachment admite a aplicação de duas penas, a perda do cargo e a inabilitação. Por essa razão, entendemos que a decisão do Senado foi corretamente tomada.”

Cardozo, porém, acredita que o julgamento pode ser anulado por outros motivos, como falta de justa causa para abertura do processo.

A ex-presidente Dilma Rousseff acredita em um resultado diferente caso haja uma nova votação. Para ela, os senadores que votaram pela cassação na primeira votação e pela manutenção dos direitos políticos na outra sofreram pressão e reconhecem que não teve crime. “Nem sempre a estrada dos votos é uma estrada retinha, acho que ela é muito tortuosa.”

O Senado Federal aprovou o impeachment de Dilma por 61 votos a 20, mas manteve os direitos políticos por 42 votos a 36. Faltaram 12 votos para chegar aos 54 necessários para que ela também perdesse os direitos. Partidos como PSDB e DEM entraram na Justiça para derrubar a segunda etapa da votação e retirar os direitos políticos de Dilma.

“Com a cassação a pena de inabilitação é automática, não tem como separar. O que se temia era que a judicialização pudesse prejudicar a votação do impeachment. Mas o PT já está fazendo isso”, afirmou o presidente do PSDB, o senador Aécio Neves(MG), ao jornal O Globo.

Impeachment de Dilma Rousseff:

A presidente afastada Dilma Rousseff faz sua defesa diante dos senadores durante sessão de julgamento do impeachment no SenadoA presidente afastada Dilma Rousseff faz sua defesa diante dos senadores durante sessão de julgamento do impeachment no SenadoOs presidentes do Senado, Renan Calheiros e do STF, Ricardo Lewandowski, assistem a presidente afastada Dilma Rousseff fazer sua defesa diante dos Senadores durante sessão de julgamento do impeachment.A presidente afastada Dilma Rousseff faz sua defesa diante dos senadores durante sessão de julgamento do impeachment no Senado.

A presidente afastada Dilma Rousseff faz sua defesa diante dos senadores durante sessão de julgamento do impeachment no Senado

Grasielle Castro
Do HuffPost Brasil

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