Governo cria reservas florestais por decreto, e Alex Redano se une com deputados para sustar

O deputado Estadual Alex Redano(PRB), recebeu com muita tristeza a criação de 11 reservas florestais por decreto. Os deputados aprovaram durante a semana um projeto de sua autoria, onde se inicia a proibição de se criar reservas por decreto, mas antes da promulgação da PEC o governo decretou essas reservas florestais.

Segundo Redano, existem milhares de famílias que estão á muitos anos nessas áreas e no mínimo a população teria que ser consultada através de audiências públicas e discutir a fundo essas questões, antes do governo tomar uma decisão um desse porte. O parlamentar prometeu se unir aos demais Deputados Estaduais e lutar para sustar esses decretos.

Entenda melhor:

Pela manhã dessa segunda(26) o deputado foi surpreendido com a notícia de que o governador do estado havia criado 11 onze unidades de conservação ambiental, ou seja mais de 600.000 (seiscentos mil hectares) em todo estado. Redano ressalta que não é contra preservação do meio ambiente, mas entende que para isso, se devem passar por um estudo prévio, audiências públicas abertas a população de toda a região, junto com todas as autoridades municipais, estaduais e federais.

Desde o início de seu mandato que vem recebendo moradores e representantes da região do Mutum, Nova Mutum, Soldado da Borracha e Abunã que possuem projetos de manejo, criação de gado, financiamentos de suas propriedades, preocupados com a noticia de que iriam criar a reserva do umirinzal e outras demais. A pergunta é, e essas obrigações devidas pelo consórcio tanto ambientais como indenizatórias quem irá suportar? O Estado?

Recentemente preocupado com os rumores de que o governo estaria para criar reservas por decreto, o parlamentar apresentou uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) estadual, subscrita por outros deputados e aprovaram a PEC 037/2017, vedando a criação ou extinção de qualquer tipo de reserva ambiental que não fosse por lei complementar discutida e aprovada pelo plenário daquela casa. (https://sapl.al.ro.leg.br/sapl_docum…/…/14763_texto_integral).

Por ironia do destino, a PEC foi aprovada dia 20/03, na Assembléia Legislativa e recebe a notícia que os decretos de criação das reservas datam do mesmo dia. O deputado já contactou a Assessoria Jurídica do seu gabinete e os demais deputados para tomarem providências visando barrar a criação dessas unidades de conservação de forma precoce por um simples ato unilateral administrativo do Poder Executivo, e estará na segunda-feira na primeira hora na capital com intuito de com os demais deputados estaduais e a mesa diretora da ALE apresentar e aprovar decreto legislativo sustando os efeitos desses decretos.

Fonte:Assessoria